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STJ submete honorários sucumbenciais ao efeitos da recuperação judicial
11 novembro 2016
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários... [ Leia mais ]
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STF decide que protesto de certidões de dívida ativa é constitucional
16 novembro 2016
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5135, em que a... [ Leia mais ]
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STJ edita novos procedimentos para Recurso Repetitivo
21 novembro 2016
Por meio da Emenda Regimental 24/2016 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou dispositivos do seu Regimento Interno para adequá-lo... [ Leia mais ]
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1 Encontro Lei Salão Parceiro - Mudanças no Setor da Beleza
18 novembro 2016
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