Autos físicos poderão ser convertidos em eletrônico a partir de hoje

Após a suspensão das digitalizações dos autos físicos para inserção no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) pelo Ato GP nº 35/2016, no final de 2016, a partir de hoje, 1º de fevereiro de 2017, alguns processos poderão ser convertidos em eletrônico. A determinação vem detalhada na Portaria GP/CR nº 02/2017, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TRT da 2ª Região desta terça-feira (31).

 

De acordo com as disposições previstas na portaria, processos com fase de liquidação encerrada, aptos a iniciar a execução, poderão ser convertidos para o meio eletrônico por determinação do juiz responsável.

 

Além disso, os demais processos que ainda tramitam na fase de liquidação, que foram inseridos no Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) na fase anterior de conversão e que tiveram a digitalização interrompida, sem a efetiva disponibilização de peças às varas para juntada, poderão continuar a tramitar em meio eletrônico, mediante decisão do juiz.

 

Para saber mais detalhes sobre o tema, leia o texto completo da nova portaria.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRTSP) adaptado por S & A Advogados