Câmara propõe cota para consumo de energia de fontes renováveis por indústrias

A Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que obriga o setor industrial a adquirir no mínimo 20% da energia consumida de fontes renováveis.

 

A medida será válida a partir de 2018, e não se aplica aos contratos existentes. Ela consta do projeto de lei 4420/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).

 

O objetivo, segundo o autor, é valorizar as fontes renováveis, como a eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas, e elevar a participação dessas fontes na matriz energética nacional, protegendo o meio ambiente e aumentando a segurança energética.

 

Sustentabilidade

Relator da matéria, o deputado Cabo Sabino (PR-CE) elogiou a opção pela matriz energética renovável. “Nada mais justo que os consumidores livres, que abrangem as grandes empresas, também participem do esforço pela elevação da sustentabilidade energética, a exemplo do que já fazem os consumidores residenciais”, disse.

 

O parlamentar lembrou que o mercado cativo de energia elétrica, atendido pelas concessionárias de distribuição, têm optado pelas fontes eólica, biomassa e solar, além das pequenas centrais hidrelétricas, por meio dos leilões de energia nova e de fontes alternativas realizados pelo governo federal.

 

Tramitação
 

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

 

• PL-4420/2016

 

Fonte: Agência Câmara Notícias adaptada por S & A Advogados