Comissão da Reforma Trabalhista vai ouvir entidades sindicais e Justiça do Trabalho

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) receberá os presidentes das seis principais centrais sindicais - CTB, CSB, Força Sindical, CUT, UGT e NCST - na terça-feira (7) e os dirigentes das maiores confederações patronais - CNA, CNC, CNI, CNT, CNS e Febraban - na quarta-feira (8).

 

Para o relator na comissão, deputado Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, essas audiências serão importantes para ouvir os principais impactados pelas mudanças que o Executivo quer implantar.

 

"Acho que quem tem a possibilidade de nos municiar com subsídios, com argumentos, com contribuições que, certamente, vão aperfeiçoar o projeto e vão esclarecer e melhorar o debate são aqueles diretamente envolvidos no processo permanente de negociação, de ajuste. E representando as duas partes que são os trabalhadores e os empregadores".

 

A maior parte das centrais participou do anúncio oficial no Palácio do Planalto, em dezembro de 2016. A CUT, porém, se recusou a ir ao evento. Segundo a entidade, a mudança do projeto permitiria a negociação ser feita com um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados e dispensaria o apoio sindical.

 

Os representantes dos empresários falarão à comissão na quarta-feira (8) à tarde. Entre as entidades convidadas, estão as confederações nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, além da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.

 

Na quinta-feira (9) pela manhã (9h), a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Virão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, do setor universitário e da indústria de máquinas e equipamentos.

 

Reforma mais ampla

Rogério Marinho afirmou que poderá ampliar a abrangência do projeto em seu relatório. Segundo ele, dois pontos devem entrar: o fim do chamado imposto sindical e a redução de processos na Justiça do Trabalho.

 

"Vamos aproveitar esse momento para debatermos outros pontos que são igualmente importantes e têm gerado conflitos e dificuldades em nossa economia relativos à lei do trabalho."

 

Na última reunião do colegiado, o presidente, deputado Daniel Vilela, do PMDB goiano, afirmou que haverá 16 audiências públicas de terças a quintas-feiras antes da apresentação do relatório de Marinho. A audiência da terça-feira será a terceira do colegiado e o relatório deve ser apresentado em meados de abril.

 

Fonte: Agência Câmara Notícias, adaptada por S & A Advogados