Comissão de turismo quer estudos para regulamentar economia colaborativa no setor

A regulamentação dos produtos da economia colaborativa no turismo, concorrência e formas de lidar com as novas possibilidades trazidas pela tecnologia foram as principais preocupações manifestadas em debate na Câmara.

 

A chamada economia colaborativa é a forma de acesso a serviços e bens que pertencem a outros. Geralmente, são formadas redes de acesso a esses serviços por meio da tecnologia.

 

Na audiência, promovida no dia 7/12 pela Comissão de Turismo e a frente parlamentar do setor, representantes da área hoteleira cobraram igualdade de obrigações entre eles e as plataformas de internet que oferecem hospedagem em residências comuns por meio de conexão entre proprietários e turistas, como o Airbnb.

 

Novo perfil 

Manoel Gama, presidente de Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, afirmou que as empresas de turismo querem regras equivalentes às que existem para a hotelaria, como o enquadramento na Lei Geral do Turismo.

 

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Dilson Fonseca, essas empresas não se enquadram na economia colaborativa e representam uma atividade ilegal no Brasil.

 

"Não pagam impostos, a mão de obra é irregular, não têm encargos formais, não emitem nota fiscal, atuam à margem da lei, é uma concorrência predatória e desleal. São verdadeiras hospedarias clandestinas”, criticou. 

 

Já gerente de políticas públicas do Airbnb, Flavia Matos, repudiou as críticas e afirmou que novidades sempre geram desconfiança. Segundo ela,  o Airbnb representa um novo jeito de viajar.

 

Flávia apresentou dados de pesquisa apontando que 35% das pessoas que se hospedaram pelo serviço em 2015 não teriam viajado se não fosse a plataforma.  "Isso quer dizer que o bolo do turismo está aumentando. 79% dos que responderam à pesquisa disseram que querem viver a viagem como um morador local. Esse é o perfil do hóspede do Airbnb", explicou.

 

Flávia disse que 74% das ofertas do site estão localizadas em bairros fora dos distritos típicos de turismo, dos hotéis. “Isso prova, mais uma vez, que é um tipo diferente de turismo que estamos vendo”, afirmou.

 

Crescimento 

Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur),  Vinicius Lummertz  afirmou que o modelo hiperconsumista não é mais sustentável. Segundo ele, a economia colaborativa cresce 25% ao ano, mas é necessário fazer com que o novo sistema cresça com sustentabilidade, para não prejudicar o que já existe.

 

A professora da Universidade de Brasília Helena Araújo Costa lembrou que há aspectos técnicos e políticos em jogo e que o setor público tem um grande desafio em equilibrar as novas tecnologias com os negócios já existentes.

 

Regulamentação

  
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos, (PSD-SP),  informou que uma comissão especial da Câmara vai estudar o marco regulatório da economia colaborativa.

 

"A partir do início do próximo ano legislativo iremos nos aprofundar nesse tema, debateremos, até que se possa produzir um projeto e uma regulamentação que atenda a maioria dos interesses e, principalmente, à população.

 

Herculano Passos lembrou que o setor é moderno e necessário, mas precisa de regulamentação e organização. 

 

Fonte: Agência Câmara Notícias adaptado por S & A Advogados