Comissão discute e vota relatório sobre o novo Código Comercial

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta do novo Código Comercial (PL 1572/11 e apensados) reúne-se hoje para votar o substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI).

 

O projeto de lei apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) tem por objetivo sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas.

 

A proposta do novo código trata, entre outros pontos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet.

 

Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

 

A comissão foi instalada em março de 2015 e tem como presidente o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Na legislatura passada, funcionou outra comissão especial sobre o PL 1572/11, mas o colegiado não chegou a votar a proposta.

 

A reunião está prevista para as 14 horas, no plenário 7.

 

Fonte: Câmara dos Deputados