Confederações patronais defendem reforma trabalhista para modernizar lei e gerar emprego

Para representantes de entidades, proposta traria também mais segurança jurídica às relações de trabalho

 

Dirigentes de confederações patronais defenderam nesta quarta-feira (8) a proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) para modernizar a legislação e retomar a geração de empregos no Brasil.

 

Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa o projeto. 

 

Para o gerente de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Damião de Morais, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ocorre em consequência da crise de emprego e para modernizar as relações no mercado.

 

“Caminhamos para 14 milhões de desempregados. É um número que choca. E grande parte dos problemas são de leis que protegem muito o trabalhador, mas retiram o emprego”, disse Morais, para quem os sindicatos já têm maturidade suficiente ao conseguir aumentos superiores à inflação em negociações coletivas.

 

Segurança jurídica

 

O assessor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza, disse que a proposta garante segurança na relação entre patrões e empregados. “O grande clamor desse projeto é dar um pouco mais de dinâmica no mercado de trabalho, nas relações de trabalho, e isso passa por um cenário de segurança jurídica", afirmou.

 

O representante da CNA criticou a possibilidade, prevista no texto, de vantagem compensatória ao trabalhador quando houver flexibilização de algum direito previsto em lei por negociação coletiva.

 

“É onde o Judiciário vai se pautar para anular qualquer instrumento. Normalmente negociamos por bloco. Isso não nos atende”, afirmou. Pelo projeto, caso a flexibilização seja anulada pela Justiça, também será anulada a vantagem compensatória correspondente.

 

Negociação trabalhista

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, defendeu que o texto seja focado no fortalecimento da negociação trabalhista. “O escopo do projeto, cuja base é a negociação coletiva, está bom. Tenho receio de muitos ajustes, emendas que acabem por desnaturar por completo”, afirmou. Segundo ele, sem muitas alterações, o texto terá mais chances de aprovação.

 

Pela proposta, o acordo coletivo vai prevalecer para 13 pontos específicos, entre eles plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais em até três vezes.

 

Para o representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall'acqua Júnior, a reforma trabalhista traz a possibilidade de negociar como os diretos dos empregados serão usufruídos. “O projeto traz a possibilidade de negociar com os trabalhadores vinculados e definir a forma como trabalhar”, disse. “Abre essa possibilidade e diz para o Judiciário: até aqui pode, e cabe a nós, trabalhadores e empregadores, fazer com que isso evolua.”

 

Normas rígidas

 

Para a assessora trabalhista da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Danielle Bernardes, as normas vigentes são rígidas, muito protetivas e as principais causadoras da estagnação econômica. “Mais importante do que a proteção do trabalhador é a proteção do emprego. E para proteger o emprego é preciso proteger a empresa”, avaliou.

 

Bernardes afirmou ainda que a melhoria na economia depende de vários fatores, mas o custo do emprego é um entrave para a criação de vagas. Íntegra da proposta: PL-6787/2016

 

Fonte: Agência Câmara Notícias adaptada por S & A Advogados