Decreto cria comitê para desburocratizar gestão pública

O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar e modernizar a administração, além de melhorar prestação de serviços

 

Foi publicado no Diário Oficial da União, de quarta-feira (8), decreto presidencial que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente.

 

O objetivo é ajudar o governo federal a simplificar questões administrativas, modernizar a gestão e melhorar prestação de serviços públicos. O decreto prevê que cada ministério terá de manter um comitê permanente de desburocratização.

 

O conselho poderá fazer recomendações à presidência e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre prioridades e metas para medidas de desburocratização e para elaboração  de futuras versões da Estratégia de Governança Digital (EGD).

 

O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado  pelos ministros da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Transparência, Fiscalização e Controle (CGU) e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.

 

Serão convidados a participar do conselho um deputado federal e um senador indicados pelos presidentes das duas Casas e um membro do Poder Judiciário indicado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal.

 

As reuniões ocorrerão ordinariamente a cada três meses e, extraordinariamente, a qualquer momento, a critério do presidente do conselho.

 

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e do Diário Oficial da União