Diálogo e responsabilidade provocam avanço extraordinário na legislação

Sancionada nesta quinta-feira (13), na íntegra, pelo presidente da República, Michel Temer, a proposta de modernização trabalhista será responsável por “aperfeiçoamento extraordinário” da legislação brasileira. Formulada após constante diálogo com diversos representantes da sociedade, a Lei 13.467/2017 representa um avanço nas relações de trabalho no País.

 

“O que fizemos com a legislação trabalhista foi avançar [...] Houve um aperfeiçoamento extraordinário... nós fizemos uma adaptação ao século 21”, afirmou o presidente, durante cerimônia no Palácio do Planalto. “Diálogo é o ponto principal. Mas é claro que nós somamos a ideia da responsabilidade fiscal com a responsabilidade social”, completou.

 

Na visão do presidente, toda a discussão da modernização reforçou o mote de diálogo constante do governo, levado “às últimas consequências” em especial pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Nessa linha, o texto sancionado não representa apenas a visão do governo, mas de toda a sociedade.

 

Mudar a legislação trabalhista, para Temer, não implica na perda de direitos. Pelo contrário: todos estão garantidos na Constituição Federal. “Nós estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. Não é que nós queiramos preservar, é que a Constituição Federal assim o determina”, reforçou.

 

Enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro passado, a modernização trabalhista foi aprovada na terça-feira (11) pelo Senado Federal, por 50 votos a favor e 26 contra. As novas regras passam a valer 120 dias após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para amanhã.

 

Acordos coletivos

 

Um dos principais pontos do texto é que os acordos coletivos de trabalho passarão a ter força de lei. “Na Constituição está dito, como direito dos trabalhadores, as convenções e acordos coletivos de trabalho [...] De modo que o que se fez foi regulamentar o dispositivo constitucional que, convenhamos, levou quase 30 anos para ser regulamentado”, apontou.

 

Além disso, a atualização da lei trabalhista vai resolver o grande volume de processos na Justiça do Trabalho e que a resolução desses conflitos irá colocar o Brasil no caminho da prosperidade. “A conflitância trabalhista gera uma litigiosidade social que é indesejada pela sociedade”, resumiu.

 

Fonte: Portal Planalto