Fim da contribuição sindical obrigatória é tema de projeto de lei no Senado

O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O autor da proposta, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), quer que os senadores decidam logo a questão.

 

O PLS 385/2016 estabelece que a contribuição sindical será devida somente pelos filiados aos sindicatos. Já o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a realização de audiência pública antes da votação do projeto para que representantes de patrões e empregados possam se manifestar sobre a proposta.

 

Para o autor do projeto, no entanto, a realização de audiência pública seria desleal porque permitiria manifestações em peso de sindicalistas que naturalmente, são favoráveis à obrigatoriedade da contribuição. Ademais, argumenta que os recursos captados nem sempre são revertidos em favor do trabalhador.

 

A proposta entrou em pauta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no final do ano de 2016, mas não chegou a ser votada. Devido ao impasse entre os senadores a CAS deve decidir no início desse ano sobre a realização de audiência pública.

 

O Relator na CAS é o Senador Wilder Morais (PP/GO), que já se manifestou favorável à extinção da obrigatoriedade da contribuição, mas ainda deve se manifestar sobre proposta de emenda da Senadora Ana Amélia (PP/RS) no sentido de que as contas dos sindicatos sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

 

O projeto tramita na Comissão de Assuntos Social em caráter terminativo.

 

Fonte: Senado Federal desenvolvido por S & A Advogados