Grupo de Trabalho debate nova lei de migração no Brasil

Primeira reunião do grupo aconteceu nesta quinta-feira (11)

 

Um Grupo de Trabalho formado pelos 20 integrantes do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo Ministério do Trabalho, foi instalado na última terça-feira (9), por orientação do ministro Ronaldo Nogueira, para discutir o projeto da nova lei de migração no Brasil. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas ainda depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

 

A primeira reunião do grupo aconteceu nesta quinta-feira (11), às 10h, para definição das pautas e o calendário de discussões. O secretário executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia, lembrou a importância do trabalho que será desenvolvido. “Compete ao Conselho Nacional de Imigração opinar sobre a legislação relativa ao tema. Portanto, o que for discutido por esse grupo contribuirá muito para que a nova lei seja bem aplicada”, afirmou.

 

O texto da nova Lei de Migração, aprovado no Senado no último dia 18 de abril, estabelece direitos e deveres de migrantes e visitantes no Brasil. Entre outros itens, ele regula entrada e estada no país; estabelece regras para concessão de documentos e para inserção no mercado de trabalho; e estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho