Legalização de jogos de azar no Brasil divide opiniões

Em comissão geral nesta terça-feira na Câmara, os defensores da proposta afirmam que regulamentação geraria renda e fortaleceria o turismo; para os críticos, legalização aumentaria vício e facilitaria prática de crimes.

 

Parlamentares e convidados discutiram a proposta de legalização dos jogos de azar aprovada em comissão especial da Câmara. A legalização de jogos de azar dividiu opiniões na última terça-feira (12) em comissão geral no Plenário da Câmara.

 

Em agosto, uma comissão especial aprovou proposta (PL 442/91) que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de caça-níqueis, apostas e jogos on-line.

 

Além de legalizar os jogos, o projeto anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar e extingue os processos judiciais em tramitação.

 

Um requerimento de urgência para o projeto poderá ser votado pelos deputados durante as sessões do Plenário.

 

Vício de jogar

Um dos parlamentares que pediu o debate, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse que a legalização dos jogos pode aumentar o risco da ludopatia, o vício de jogar. Ele disse acreditar que o jogo ameaça a economia familiar e pode destruir patrimônios.

 

Além disso, segundo o parlamentar, a legalização pode facilitar a prática de crimes, como lavagem de dinheiro, e a atuação de máfias interacionais.

 

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que também pediu o debate, destacou que a maioria da população é contrária à legalização dos jogos de azar no Brasil.

 

Ele observou que a proposta enfrenta oposição da Polícia Federal, da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Geração de empregos

Já o presidente da Comissão de Turismo, deputado Herculano Passos (PSD-SP), defendeu a proposta. Segundo ele, os jogos de azar, como bingos, já funcionam no Brasil, apesar de serem ilegais.

 

Na visão dele, com a legalização, o País teria controle sobre a atividade, os empresários pagariam impostos, e aumentaria a geração de emprego com carteira assinada, além de o turismo ser fortalecido.

 

O deputado Bacelar (PTN-BA) também defendeu a legalização. Conforme ele, o Estado não pode se pautar por convicções morais. “O álcool vicia, e nem por isso o Estado fecha bares”, observou.

 

Dificuldade de fiscalização

O secretário de relações institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson de Paula Pereira, confirmou que o órgão é contrário a legalização. Para ele, a legalização dificulta o combate ao crime organizado e, em especial, à prática da lavagem de dinheiro.

 

Segundo Pereira, instituições que atuam na repressão ao crime organizado já enfrentam grande dificuldade para identificar valores ocultados por meio do crime e da corrupção, e a legalização dos jogos criaria ainda mais obstáculos nesse sentido.

 

O auditor fiscal Floriano Martins ressaltou que hoje a Receita Federal não tem condições de fiscalizar os jogos de azar, se estes forem legalizados. De acordo com ele, não é possível estimar o montante de recursos que a legalização traria ao Brasil.

 

Martins criticou ainda o ponto da proposta aprovada na comissão especial que anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar.

 

Estimativa de investimento

O presidente da Associação de Jogos Eletrônicos e Similares do Brasil, Arlindo Pereira, disse esperar investimentos da ordem de R$ 700 bilhões – em cassinos, bingos e outras formas – caso os jogos sejam legalizados. “Poderemos usar esse dinheiro em benefício da saúde e da segurança pública.”

 

Para o presidente da Associação Brasileira de Bingos, Cassinos e Similares, Olavo Sales de Silveira, é a proibição dos jogos de azar que estimula a criminalidade. Ele defendeu a legalização justamente para que a prática saia das mãos de criminosos.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias adaptada por S & A Advogados