MPE tem prioridade nos pedidos de patentes que podem ser realizados online

O INPI renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR, que estabelecem exame prioritário de patentes. No primeiro caso, o benefício é para micro e pequenas empresas; a segunda modalidade atende a casos em que o pedido foi depositado primeiro no Brasil e depois em outros países.

 

Uma novidade é que as solicitações deverão ser feitas online, por meio do sistema de peticionamento eletrônico no site do INPI. Para o Prioridade BR, já está disponível o código de serviço (277-2). O código do Patentes MPE continua sendo o 263.

 

De acordo com a Resolução INPI/PR nº 180, de 21 de fevereiro de 2017, o Prioridade BR receberá até 120 requerimentos de ingresso. A primeira fase da iniciativa, iniciada em 19 de janeiro de 2016, registrou 129 pedidos de participação e foi encerrada. Veja mais detalhes.

 

Já o Patentes MPE foi renovado pela Resolução INPI/PR nº 181, de 21 de fevereiro de 2017, e aceitará até 150 pedidos de patente. Sua etapa anterior teve duração de um ano, contados de 23 de fevereiro de 2016. Saiba mais.

 

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), adaptada por S & A Advogados