Na Alesp conciliadores e mediadores discutem abono indenizatório

Conciliadores e mediadores do Movimento dos Conciliadores de São Paulo reuniram-se nesta semana, dia 16/1, no plenário José Bonifácio da Assembleia, para discutir abono indenizatório. O deputado Carlos Giannazi (PSOL) recebeu os profissionais que desde 2015 estão nesta luta.

A Lei 15.804/2015, que dispunha sobre o abono variável e a jornada dos conciliadores e mediadores inscritos nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania e cadastrados no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade requerida pelo procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo e, por isso, uma liminar suspende a eficácia da lei, até o julgamento definitivo da ação, que aguarda agendamento.

A conciliadora, Natalia Omori de Almeida, do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc), informou que até agora eles conseguiram a rubrica no orçamento por meio da votação dos deputados. Segundo ela, o próximo passo dessa luta é "esperar que o presidente do TJ possa remanejar a verba".

 

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP)