Prefeitura lança sistema digital para cidadão monitorar desenvolvimento do novo plano diretor

Dados estão divididos por anos, subprefeituras e distrito com indicadores, apresentados em gráficos para faciltiar compreensão. Plano Diretor foi sancionado em julho de 2014 e ordenará desenvolvimento por 16 anos.

 

 

A Prefeitura de São Paulo lançou nesta semana o Sistema de Monitoramento do Plano Diretor Estratégico (PDE). Com a ferramenta, o cidadão poderá fiscalizar e acompanhar por meio da internet a implementação das estratégias e instrumentos da lei, sancionada em julho de 2014 e que ordenará o desenvolvimento urbano da cidade de São Paulo por 16 anos.

 

Os dados podem ser acompanhados por meio de gráficos apresentados conforme escolha do usuário do sistema – por região, subprefeitura ou distrito–, ano a ano, divididos em mais de 60 indicadores já disponíveis online. Também é possível acessar o texto ilustrado da lei, 12 vídeos com legendas em inglês, espanhol e português que explicam de forma didática pontos do PDE, além de infográficos. Durante o lançamento, o prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que regulamenta o sistema.

“Tenho certeza que esse monitoramento vai dar a todos nós indicadores que vão confirmar que essas diretrizes precisam ser respeitadas no longo prazo. Vamos poder acompanhar produção de moradia, mobilidade urbana, e vão perceber que o norte e o rumo da cidade está bem traçado”, disse o prefeito.

A disponibilização do material tem por objetivo fomentar pesquisas, promover a difusão do conhecimento e a apropriação dos conteúdos da lei pela sociedade, criando um processo coletivo de construção, revisão e aperfeiçoamento de políticas públicas municipais. A atualização da plataforma será feita por cada uma das secretarias responsáveis pelos dados, com supervisão do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação do Plano Diretor Estratégico (CIMAPDE), regulamentado em Decreto.

 

“Essa plataforma vai permitir, de um lado, o controle social, ou seja, permitir que a população faça a mensuração dos efeitos concretos das políticas públicas e a partir do acesso aos dados possa retroalimentar todo o processo de formulação e de monitoramento. Do outro lado, é fundamental também para retroalimentar as reflexões e as tomadas de decisão dos gestores públicos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

 

A criação de um sistema para monitorar o andamento do PDE está prevista no próprio Plano Diretor e faz parte da estratégia de fortalecer a participação popular nas decisões dos rumos da cidade. Durante o processo de construção de texto do PDE, foram realizadas 114 audiências públicas presenciais com mais de 25 mil participantes, além de 4.464 contribuições que vieram pela internet.

 

Fonte: Prefeitura do Estado de São Paulo adaptada por S & A Advogados