Projeto pretende divulgar nomes de empresas beneficiadas por renúncia fiscal

Um Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) subscrito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-SP), pretende viabilizar a divulgação dos nomes dos beneficiários de renúncia fiscal por meio da Fazenda Pública.

 

A proposta original, apresentada no ano de 2014, altera disposição do Código Tributário Nacional (CTN) para ampliar a transparência em relação a informações públicas como subsídios provenientes de renúncias fiscais para quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas.

 

Na Comissão de Assuntos Econômicos a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), excluiu as pessoas físicas, mas permitiu que os governos solicitem à Receita Federal informações de beneficiários de programas sociais para cruzar dados. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) quer a publicação dos nomes de empresários isentos do Imposto de Renda. 

 

O tema será discutido em Plenário, o que pode acontecer nos próximos dias.

 

Fonte: Agência Senado adaptado pro S & A ADVOGADOS