Regulamentação do trabalho a distância deve ser votada em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar um projeto que regulamenta o trabalho a distância e o teletrabalho (PLS 326/2013). O texto, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece duas categorias de trabalho remoto: o regular, quando o profissional dá expediente fora da empresa, como representantes comerciais e motoristas; e o chamado teletrabalho, feito com o auxílio de novas tecnologias e equipamentos eletrônicos, como internet, telefones celulares e computadores.

 

O autor da proposta destaca a necessidade de adaptar as novas tendências do mercado de trabalho em razão do constante avanço da tecnologia.

 

Dentre outros aspectos, o projeto condiciona a contratação de trabalhadores estrangeiros à autorização do Ministério do Trabalho, atribui a responsabilidade pelos riscos do local do trabalho ao empregado, garantindo a este seguro adicional de vida e acidentes pessoais, dentre outros aspectos que hoje são limitadores do mercado para esta opção.

 

Sob a relatoria do Senador Roberto Requião o PLS 326/2013 obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos, parecer este que será submetido à comissão.

 

Fonte: Rádio e Agência Senado, adaptada por S & A Advogados