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Receita amplia prazo para declaração de IR retido na fonte
Limite para empresas passou do dia 15 para 27 de fevereiro. Programa gerador da declaração está disponível para... [ Leia mais ]
União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da União contra decisão que a condenou a... [ Leia mais ]
Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
Com base no direito de precedência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal... [ Leia mais ]
ADI questiona lei que destina recursos da defensoria para pagamento de advogados privados
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de... [ Leia mais ]
STF promove audiência pública sobre o marco civil da internet e bloqueio do whatsapp
Termina na próxima quarta-feira (1º/2) o prazo para inscrições dos interessados em participar como expositores da... [ Leia mais ]
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por... [ Leia mais ]
Correios passam a oferecer serviços de telefonia móvel a partir do mês de fevereiro
A partir de fevereiro, os Correios – empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia,... [ Leia mais ]
Programa de qualificação super mei oferece crédito com juro zero a pequenos negócios
Programa do Sebrae-SP ajuda microempreendedores na formalização, gestão, capacitação, acesso ao mercado e... [ Leia mais ]
Comissão de segurança aprova porte de arma para advogados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou porte de arma para advogados,... [ Leia mais ]
Cliente será ressarcido de valor pago a título de comissão de corretagem
Empresas foram condenadas a devolver R$ 3 mil. Uma construtora e uma incorporadora foram condenadas a devolver, solidariamente, a quantia... [ Leia mais ]