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STJ submete honorários sucumbenciais ao efeitos da recuperação judicial
11 novembro 2016
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crédito resultante de honorários... [ Leia mais ]
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Nova lei do simples é sancionada e promete beneficiar vários seguimentos
01 novembro 2016
O presidente da República, Michel Temer, sancionou no dia 27 de outubro a lei que altera as regras do regime especial de... [ Leia mais ]
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Recente decisão do TST esquenta polêmica do legislado versus negociado...
01 novembro 2016
Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve autuação contra empresa que seguiu norma coletiva que ajustou disposição legal... [ Leia mais ]