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Contratos de união estável podem discutir regime patrimonial mesmo sem registro público
Cumpridos os requisitos de legitimidade do negócio jurídico, são válidos, ainda que sem registro público, os... [ Leia mais ]
STJ reajusta tabela de custas processuais a partir de 2 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publica nesta quinta-feira (2) resolução que atualiza os valores das custas dos processos em... [ Leia mais ]
Parlamentares estudam medidas para reduzir burocracia e custo brasil
O Congresso concentra vários esforços para reduzir a burocracia tendo em vista a crise econômica que impõe a... [ Leia mais ]
Criada política estadual de inspeção predial
De autoria de Itamar Borges (PMDB), o PL 869/2016, que institui a política de inspeção predial, também determina a... [ Leia mais ]
Receita Federal altera regras de informações de dependentes na DIRPF
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017 Foi publicada hoje no Diário... [ Leia mais ]
Autos físicos poderão ser convertidos em eletrônico a partir de hoje
Após a suspensão das digitalizações dos autos físicos para inserção no sistema do Processo Judicial... [ Leia mais ]
Lei distrital que normatiza serviço de mototáxi é questionada no STF
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5648) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a Lei distrital 5.309/2014, que... [ Leia mais ]
Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso de dois consumidores para condenar uma agência de turismo ao... [ Leia mais ]
Perda de cargo de gerência após incorporação não caracteriza ato ilícito
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma bancária que pertencia ao quadro de carreira do Banco do... [ Leia mais ]
Homem é condenado por uso de atestado médico falso
Documento foi alterado para comprovar falta no trabalho. A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de... [ Leia mais ]