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Câmeras de monitoramento poderiam ter evitado condenação de empresa
Uma empresa de comércio varejista foi condenada a indenizar consumidor por danos morais em razão de constrangimento a que o teria... [ Leia mais ]
Fiscalização tributária pode solicitar dado bancário de contribuinte sem autorização judicial
A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia... [ Leia mais ]
Câmara aprova projeto do Estatuto da Segurança Privada
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a proposta conhecida como Estatuto da Segurança Privada (PL 4238/12, de... [ Leia mais ]
S & A Advogados propõe à CVM ajustes na minuta que regulamenta o Equity Crowdfunding
Equity Crowdfunding, ou simplesmente financiamento coletivo, refere-se à modalidade de captação de recursos financeiros por... [ Leia mais ]
Convenção de arbitragem em contrato de franquia depende de concordância expressa
Em recente julgado o Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial de nº 1.602.076 – SP, e sob a relatoria da... [ Leia mais ]
Créditos penhorados antes do pedido de recuperação judicial sujeitam-se ao plano
Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo... [ Leia mais ]
Juizados Especiais Cíveis de São Paulo recebem peticionamento eletrônico de cidadãos
Tecnologia possibilita peticionamento pela internet. A partir desta terça-feira (29), os cidadãos que possuem certificado... [ Leia mais ]
Cade aprova joint venture entre bancos no setor de serviços de informações de crédito
O novo bureau de crédito deve contribuir para a consolidação do Cadastro Positivo no País. O Tribunal do Conselho... [ Leia mais ]
Monitoramento eletrônico garante providência da empresa e a limitação de sua responsabilidade
Em recurso levado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Segunda Turma negou provimento à tese de um gerente de operação que... [ Leia mais ]
Saneamento: 18 estados confirmam interesse em concessões e parcerias com a iniciativa privada
O objetivo é desenvolver projetos de parcerias com iniciativa privada para a realização de investimentos em abastecimento de... [ Leia mais ]