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Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS Cofins é inconstitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre... [ Leia mais ]
Câmara aprova em segundo turno filtro para recurso especial
Por 376 votos favoráveis e sete votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (15), em segundo... [ Leia mais ]
Condomínio é considerado dono da obra e não é responsabilizado por débitos trabalhistas
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) manteve a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Natal, que... [ Leia mais ]
Maia prorroga até sexta-feira prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou em Plenário que acolheu um pedido do PSB e decidiu prorrogar até a próxima... [ Leia mais ]
Projeto que estabelece novo prazo para repatriação de recursos vai à sanção
Os senadores aprovaram em Plenário, nesta terça-feira (14) o projeto que reabre o prazo para repatriação e... [ Leia mais ]
Publicação apresenta alternativas para melhorar logística no norte do País
A ideia é assegurar a competitividade nos mercados externos O estudo "Arco Norte: Um desafio Logístico",... [ Leia mais ]
Receita Federal analisa as informações de redes sociais
As informações das redes sociais são utilizadas de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes... [ Leia mais ]
CNJ amplia o rol de pessoas que podem atuar como conciliadores de Justiça
Estudantes de ensino superior podem atuar como conciliadores judiciais, desde que sejam capacitados conforme determina a Resolução 125... [ Leia mais ]
Cláusula que aciona coparticipação em plano de saúde é válida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Unimed e reverteu uma condenação de pagamento de danos... [ Leia mais ]
Trabalhador terá de pagar multa por litigância de má fé por flagrante alteração dos fatos
Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas... [ Leia mais ]