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Projeto que aumenta penas para crimes de pirataria é destaque do Plenário
O Projeto de Lei 333/99, que aumenta as penas para crimes relacionados à pirataria, é o destaque da pauta do Plenário para os... [ Leia mais ]
MPE tem prioridade nos pedidos de patentes que podem ser realizados online
O INPI renovou os programas-piloto Patentes MPE e Prioridade BR, que estabelecem exame prioritário de patentes. No primeiro caso, o... [ Leia mais ]
Banco deverá indenizar cliente por fraude em conta
Autor será ressarcido por saques indevidos. O juiz José Wilson Gonçalves, da... [ Leia mais ]
Site do TJSP disponibiliza consulta de competência territorial na Capital
Serviço informa fórum competente para distribuição de... [ Leia mais ]
Reconhecida repercussão geral sobre inscrição de advogado público nos quadros da OAB
A exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de... [ Leia mais ]
STJ conclui integração eletrônica com tribunais de todo o país
Com a recente adesão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu a... [ Leia mais ]
Fornecimento de estacionamento para o empregado não caracteriza salário utilidade
O pagamento do aluguel do estacionamento do carro do trabalhador pela empresa não caracteriza salário in natura (vantagem que o... [ Leia mais ]
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que... [ Leia mais ]
Mudanças na Nota Fiscal Paulista estimulam setores da economia
Percentuais de devolução de créditos do ICMS passam a ser de 5% a 30% dependendo da área econômica; alguns setores... [ Leia mais ]
Prefeitura de SP acerta parcerias com Ministério da Educação
Acordos têm objetivo de aprimorar ensino da rede municipal com novos equipamentos e sistemas de avaliação da aprendizagem mais... [ Leia mais ]