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Justiça do Trabalho vai julgar responsabilidade de dona de obra por morte de trabalhador autônomo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência material da Justiça do Trabalho para julgar a responsabilidade... [ Leia mais ]
STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites
O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de... [ Leia mais ]
Acordo extrajudicial assinado antes da Reforma Trabalhista não é homologado pela Justiça
Os desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) negaram o recurso de uma oficina... [ Leia mais ]
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medi
Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o... [ Leia mais ]
Parte não comparece, mas acordo é homologado por meio de chamada de vídeo do WhatsApp
Em decorrência da ausência da empregada (reclamante) em uma audiência realizada no último dia 26/2, o juiz Régis... [ Leia mais ]
Auto de infração de empresa que não conseguiu preencher vagas para PNE é considerado nulo
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve sentença judicial que anulou o auto de infração aplicado a uma empresa de... [ Leia mais ]
Mantida dispensa por justa causa a bancário que postou ofensas contra seu empregador no Facebook
Medidas disciplinares tomadas pelo Itaú Unibanco Holding S.A a um de seus trabalhadores foram seguindo uma gradação... [ Leia mais ]
Empresa consegue reabertura de instrução processual após indeferimento de testemunhas
A Contax-Mobitel S.A. obteve da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a anulação de atos processuais em reclamação... [ Leia mais ]
TST mantém sentença que homologou ação coletiva sem a participação do MPT
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou ação... [ Leia mais ]
Viu as novas regras do Imposto de Renda Pessoa Física?
Receita Federal divulga as regras para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF)... [ Leia mais ]