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Projeto de Lei autoriza saque integral do FGTS em casos de demissão voluntária
Trabalhador que se demitir poderá sacar integralmente o FGTS, aprova CAS A Comissão de Assuntos Sociais (CAS)... [ Leia mais ]
Empregado em regime de teletrabalho consegue reparação por suportar custos operacionais
Após a reforma trabalhista, os contratos e aditivos se tornaram importantes na contratação de teletrabalhadores. Isso porque a... [ Leia mais ]
Marco para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da sentença
Considerando que a audiência de conciliação perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi... [ Leia mais ]
Liminar obriga empresa de mineração a recolher a contribuição sindical de empregados
O desembargador do TRT5-BA Renato Simões concedeu liminar em Mandado de Segurança Coletivo obrigando a Minas Stones... [ Leia mais ]
Trabalhadores devem ser incluídos em ação que visa ao desconto de contribuição sindical
A cobrança do imposto sindical interfere na esfera jurídica de todos os empregados e não apenas na relação... [ Leia mais ]
Rescisão de contrato temporário não gera indenização prevista para contrato por tempo certo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para... [ Leia mais ]
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz cujo filho nasceu na vigência do contrato de aprendizagem... [ Leia mais ]
Profissão de esteticistas é regulamentada
Quase 11 mil esteticistas, cosmetólogo e técnico em estética, serão impactados pela nova lei Esteticistas e... [ Leia mais ]
Autorizada cobrança de contribuição sindical mesmo após reforma trabalhista
Em decisão liminar, a 75ª Vara do Trabalho de São Paulo garantiu o direito ao recolhimento da contribuição sindical a... [ Leia mais ]
Negada estabilidade a dirigente sindical que informou condição tardiamente ao empregador
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda. (Iesb) de reintegrar uma... [ Leia mais ]