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Justiça do Trabalho nega vínculo a motorista de aplicativo em decisão inédita
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de... [ Leia mais ]
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem... [ Leia mais ]
Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas
A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos... [ Leia mais ]
Auxílio-alimentação só é considerado salário se não houver contrapartida do trabalhador
Ao julgar um processo de um trabalhador de uma empresa agrícola em Primavera do Leste, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato decidiu que a... [ Leia mais ]
Validade vencida não é suficiente para configurar crime contra relação de consumo
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra três... [ Leia mais ]
Mantida justa causa aplicada a trabalhador que publicou mensagem contra empresa em rede social
O juiz Rafael de Souza Carneiro, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve a dispensa por justa causa aplicada por... [ Leia mais ]
Medida Provisória que reduz idade para saque entra em vigor em 6 de janeiro
MP beneficia homens e mulheres a partir de 60 anos; calendário de saques será divulgado na próxima segunda-feira... [ Leia mais ]
Novas regras para o MEI já estão em vigor
Entre elas está o aumento do limite de faturamento para R$ 81 mil e a inclusão e exclusão de atividades O teto de... [ Leia mais ]
Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF
A nova norma estabelece as regras para que o sujeito passivo possa operacionalizar a previsão legal tratada Foi publicada em... [ Leia mais ]
Novas normas de transportes de passageiros por aplicativo passam a valer a partir de 10 de janeiro
Principal objetivo é aumentar a segurança de usuários e condutores que utilizam e prestam esse serviço na cidade de... [ Leia mais ]