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Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no... [ Leia mais ]
Projeto de regulamentação do Uber é alterado e volta para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou com alterações, nesta terça-feira (31), o projeto (PLC 28/2017) para regulamentar os... [ Leia mais ]
CNJ quer coibir uso de termos do Judiciário por entidades privadas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou aos Tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Rio Grande do Sul (TJRS)... [ Leia mais ]
Regulamentação da profissão de síndico será debatida na quinta-feira
A regulamentação da profissão de síndico será tema de audiência pública da Comissão de Assuntos... [ Leia mais ]
Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Em um cenário contemporâneo de desenvolvimento da comunicação digital, as redes sociais têm se consolidado como... [ Leia mais ]
Adicional de periculosidade para vigilantes é devido somente após publicação de portaria do MT
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Observe Segurança Ltda. de condenação ao pagamento de... [ Leia mais ]
PEC do Simples Municipal é aprovada em primeiro turno
Por unanimidade, com 64 votos, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (16), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à... [ Leia mais ]
Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista... [ Leia mais ]
Atraso de poucos minutos da parte à audiência pode configurar rigor excessivo do juiz
Um atraso de sete minutos à audiência de instrução por parte de um empresário individual de Carapicuíba-SP,... [ Leia mais ]
Ausência de hierarquia afasta formação de grupo econômico entre empresas aéreas
Para o reconhecimento de grupo econômico entre empresas, é imprescindível que exista relação hierárquica de... [ Leia mais ]