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Projeto de simplificação tributária está próximo de conclusão, diz Temer
Presidente da República explicou que proposta poderá ser celebrada em breve pelo setor produtivo O presidente da República,... [ Leia mais ]
Assinado decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia
Com o novo status, o setor passa a ter segurança jurídica para contratar seus funcionários e negociar com prefeituras e... [ Leia mais ]
Não há vínculo empregatício para trabalhador de empresa que explora jogos de azar
Um trabalhador que alegou ter prestado serviços, por mais de seis anos seguidos, como atendente para uma empresa denominada estacionamento... [ Leia mais ]
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido para aumentar uma indenização de danos morais, por... [ Leia mais ]
Defesa do Consumidor considera prática abusiva recusar cancelamento imediato de contrato
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que considera prática abusiva recusar atendimento imediato à... [ Leia mais ]
Mantida penhora sobre imóvel de sócia minoritária para pagamento de dívida trabalhista
Por Ademar Lopes Junior A 6ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da esposa do sócio de uma microempresa, e manteve a... [ Leia mais ]
ADI questiona pontos da Lei de Repatriação que proíbem compartilhamento de informações
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5729, com... [ Leia mais ]
Comissão mista aprova relatório da MP que refinancia dívidas tributárias
A comissão mista que analisou a Medida Provisória (MPV) 783/2017, que instituiu um novo programa de regularização... [ Leia mais ]
Prazo de licença-adotante não pode não pode ser inferior ao da licença-gestante
O entendimento do CJF deve ser adotado no âmbito da Justiça Federal O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por... [ Leia mais ]
Décima primeira câmara condena reclamante a pagar multa por litigância de má-fé
Por Ademar Lopes Junior A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante que tinha ajuizado contra a mesma reclamada... [ Leia mais ]