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Empresa restabelece justa causa de empregada que faltou várias vezes ao trabalho
A Lojas Renner S.A. conseguiu restabelecer na Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a dispensa por justa causa de uma empregada que atuava... [ Leia mais ]
TST divulga novos valores dos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou, por meio do Ato 360/2017, os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que... [ Leia mais ]
MP que altera reforma trabalhista sai em alguns dias, diz Jucá
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória... [ Leia mais ]
Diálogo e responsabilidade provocam avanço extraordinário na legislação
Sancionada nesta quinta-feira (13), na íntegra, pelo presidente da República, Michel Temer, a proposta de modernização... [ Leia mais ]
Reforma trabalhista vai à sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma... [ Leia mais ]
Para Terceira Turma, dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser feita por meio de... [ Leia mais ]
Câmara mantém justa causa aplicada a trabalhador que não respeitou normas de segurança
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas... [ Leia mais ]
TRF3 cumpre regra de transparência para palestras de juízes, mostra jornal valor econômico
Resolução 226 do CNJ determina que tribunais disponibilizem informações sobre participação de seus... [ Leia mais ]
Defesa do Consumidor aprova instalação obrigatória de câmeras em pet shops
As imagens deverão estar disponíveis, em tempo real, pela internet. Medida possibilitará aos clientes acompanhar os... [ Leia mais ]
Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais
Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador na Justiça do Trabalho. Mas no caso analisado pela... [ Leia mais ]