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OAB questiona voto de qualidade de presidentes em colegiados do CARF
Regra que estabelece o voto de qualidade dos presidentes das turmas e das câmaras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) nos... [ Leia mais ]
Alesp aprova projeto que altera cobrança de impostos dos contribuintes
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (4/7) projeto que altera o regime de cobrança de impostos dos cidadãos... [ Leia mais ]
CAE aprova extinção de registros de empresa em até cinco dias úteis
O processo de extinção dos registros de empresa em rede nacional integrada deverá ser concluído em até cinco dias... [ Leia mais ]
Senado vota reforma trabalhista, incentivos e precatórios antes do recesso
O Senado definiu nesta terça-feira (4) o calendário de votações do Plenário até o recesso parlamentar, que... [ Leia mais ]
STJ quer medir grau de satisfação dos usuários dos serviços prestados pelo tribunal
A Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um canal de interação com a sociedade, criado para esclarecer... [ Leia mais ]
Uso do PJe na SDI-2 estará suspenso em julho e será retomado em 1 de agosto
A apresentação de petições, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), para a Subseção II... [ Leia mais ]
INSS é condenado a indenizar mãe de segurado falecido após ter auxílio-doença negado
Pedreiro sofria de cardiopatia grave e teve o benefício previdenciário recusado pela autarquia meses antes de morrer O... [ Leia mais ]
Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários
O benefício é parte de uma rede de proteção para quem não tem renda. Isso inclui todos os trabalhadores que ficaram... [ Leia mais ]
Turma anula processo para que TRT examine natureza de verba relativa a propriedade intelectual
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reexamine o processo... [ Leia mais ]
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão... [ Leia mais ]