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STF emite certidões judiciais em sua página na internet
Para facilitar ao usuário o acesso à informação, o Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza em sua página na... [ Leia mais ]
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição
Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser... [ Leia mais ]
Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta o parcelamento de débitos do MEI
Foram publicadas em 16/06/2017 no Diário Oficial da União a Resolução CGSN nº 133, Recomendação CGSN... [ Leia mais ]
Desenvolvimento Econômico aprova exclusão de gorjeta de faturamento de microempresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta do deputado Herculano... [ Leia mais ]
Peça publicitária não é enganosa só por usar fonte menor do que 12 pontos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da... [ Leia mais ]
Cejusc de Campinas fecha acordo via celular, usando o aplicativo JTe
Um dia após o lançamento do aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), durante o 17º Congresso Nacional de... [ Leia mais ]
Câmara rejeita a dispensa de acordo coletivo para trabalhar aos domingos e feriados
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou a dispensa de acordo coletivo prévio... [ Leia mais ]
Viação e Transportes aprova extintor de incêndio como item obrigatório de veículos
O relator, Remídio Monai: equipamento é útil no combate a pequenos focos de incêndio e tem preço insignificante... [ Leia mais ]
Decisão reconhece trabalho no Metrô e na Sabesp como especial
A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício... [ Leia mais ]
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que... [ Leia mais ]