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Por 14 votos a 11, CAE aprova reforma trabalhista
Mais um passo foi dado para a implantação da reforma trabalhista com a aprovação do relatório favorável do... [ Leia mais ]
Lei de concessão em transportes é sancionada com vetos
O presidente Michel Temer sancionou com vetos a Lei 13.448/2017, originária da chamada MP das Concessões. A lei, junto com os vetos, foi... [ Leia mais ]
Plenário pode votar nesta quarta-feira regra sobre arquivamento de projetos
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (7) o Projeto de Resolução (PRC) 190/01, que muda as... [ Leia mais ]
Medidas para melhorar desempenho do INPI são apresentadas durante evento da CNI
O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, apresentou as medidas para melhorar o desempenho do Instituto no 1º Seminário de... [ Leia mais ]
Cejusc de Amparo realiza audiência por sistema de videoconferência
Uso da tecnologia possibilitou resolução do litígio. O Centro... [ Leia mais ]
Registro de atos societários não depende da prévia publicação de demonstrações financeiras
Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei A Primeira Turma do Tribunal... [ Leia mais ]
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
O crime de frustrar procedimento licitatório prescinde de prejuízo financeiro para justificar a condenação em... [ Leia mais ]
Decisões judiciais que bloquearam WhatsApp não respeitaram princípio da proporcionalidade
As decisões judiciais que bloquearam o aplicativo WhatsApp não passariam em um teste de proporcionalidade. Este foi o tom da palestra... [ Leia mais ]
Portar celular corporativo sem restrição de mobilidade não configura sobreaviso
Um empregado especialista em sistemas que trabalhou na área de suporte técnico para uma grande empresa do ramo de... [ Leia mais ]
Operadora de crédito terceirizada não consegue vínculo empregatício com banco
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 1ª Vara do Trabalho de Natal, que... [ Leia mais ]