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Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma... [ Leia mais ]
Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença
Uma operadora de teleatendimento de São Paulo conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação da... [ Leia mais ]
JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a justa causa aplicada pela Votorantim Cimentos Ltda. a uma... [ Leia mais ]
CPTM deverá pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro de vagão de metrô superlotado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter acórdão da Justiça de São Paulo que condenou... [ Leia mais ]
Não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado na terça-feira (6), fixou que não incidem juros de... [ Leia mais ]
Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas
Ao analisar ação penal privada em que o jornalista Paulo Henrique Amorim é acusado dos crimes de calúnia,... [ Leia mais ]
Câmara aprova a criação do Programa Bicicleta Brasil, e texto vai ao Senado
O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados... [ Leia mais ]
Validade de negociação direta entre empregados e empresa depende de prova de recusa de sindicato
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do... [ Leia mais ]
Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos... [ Leia mais ]
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma... [ Leia mais ]