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Para Terceira Turma nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A ação rescisória é meio legítimo para o reconhecimento de nulidade absoluta em um processo, não sendo... [ Leia mais ]
REDESIM vai reduzir em noventa por cento prazo de abertura de empresas no município de São Paulo
Ações vão contribuir positivamente para o ambiente de negócios e a geração de empregos, disse Marcos... [ Leia mais ]
Desoneração da folha de pagamento é tema de audiência conjunta
As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Finanças e... [ Leia mais ]
Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não contemplados em lista do SUS é tema de repetit
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito... [ Leia mais ]
Ministro Dias Toffoli convoca audiência pública sobre direito ao esquecimento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para discutir a questão do “direito... [ Leia mais ]
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes... [ Leia mais ]
Feridos em acidentes sem relação com os serviços prestados não conseguem indenizações
A Quarta e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho mantiveram decisões que negaram indenização a dois... [ Leia mais ]
Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único
Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que... [ Leia mais ]
Fiscos debatem simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios
Foi realizada nesta quinta-feira, a II Reunião Ordinária do Comitê Gestor de Integração Fiscal – CGIF, que tem... [ Leia mais ]
eSocial passa adotar o padrão IDG do Governo Federal de fácil navegação e com acessibilidade
O IDG é um conjunto de diretrizes, orientações, padrões e modelos recomendados para adoção pelos sites... [ Leia mais ]