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Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de três ex-alunos que buscavam alterar os limites da coisa... [ Leia mais ]
PEC que cria o Simples Municipal está pronta para ser votada em primeiro turno
O Plenário do Senado realizou, nesta terça-feira (9), a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno da... [ Leia mais ]
INPI institui novas normas para registro de programa de computador
O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2417, de 02 de maio de 2017, a Instrução Normativa nº... [ Leia mais ]
Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, excluir a condenação por dano moral coletivo imposta a um... [ Leia mais ]
Empresa absolvida de indenizar analista de crédito por divulgação de resultados insatisfatórios
Um analista de recuperação de crédito da Rio São Francisco Assessoria Comercial e Financeira Ltda., de São Paulo,... [ Leia mais ]
Suspensas ações sobre inversão de cláusula penal contra construtora que atrasa imóvel
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a... [ Leia mais ]
Senadores discordam quanto ao fim do Imposto Sindical
Há discordância entre os senadores quando ao fim do Imposto Sindical, incluído do projeto da reforma trabalhista (PLC 38/2017),... [ Leia mais ]
Mantida validade de norma coletiva que previa reajustes diferentes entre empregados da mesma empresa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas convenções coletivas que estabeleceram índices... [ Leia mais ]
Exigência de teste aleatório do bafômetro em trabalhadores não caracteriza dano moral
Um motorista procurou a Justiça do Trabalho, alegando que foi submetido a injusto e grave constrangimento que atingiu sua honra e dignidade.... [ Leia mais ]
Banco é condenado a assumir subsidiariamente todos os encargos relativos à condenação de empresa
A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou... [ Leia mais ]