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Câmara aprova projeto que explicita participação de empresas estrangeiras em empresas nacionais
Para o relator, Rodrigo Pacheco, proposta aperfeiçoa a legislação A Comissão de Constituição e... [ Leia mais ]
Simples Nacional será avaliado em nova audiência da CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, na terça-feira (9), às 14h30, a segunda audiência pública... [ Leia mais ]
Relatório da reforma trabalhista deve ser apresentado até o final do mês na CAE
O relatório da reforma trabalhista, que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a cargo do senador Ricardo... [ Leia mais ]
Suspenso julgamento sobre filiação prévia de associado para efeitos de ação coletiva
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (4), o julgamento de processo em que se discute a adoção... [ Leia mais ]
Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê... [ Leia mais ]
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a... [ Leia mais ]
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os... [ Leia mais ]
Programador que convertia música em toques para celular não é enquadrado como músico
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um programador musical contra decisão que negou seu enquadramento como... [ Leia mais ]
Corte rejeita fixação de honorários em ação com acordo e pedido de desistência
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso da Light e, por maioria, rejeitou pedido de arbitramento de... [ Leia mais ]
Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a... [ Leia mais ]