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Intervalo para repouso e alimentação não gozado tem natureza indenizatória

20 junho 2018

O juiz Fernando César da Fonseca, titular da 2ª Vara do Trabalho do Juiz de Fora, condenou um grupo econômico atuante no ramo de... [ Leia mais ]

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Estorno de comissões por cancelamento ou inadimplência é indevido

20 junho 2018

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência... [ Leia mais ]

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Publicada lei que autoriza saque do PIS Pasep

20 junho 2018

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.677/18, que autoriza a qualquer titular de conta do PIS/Pasepsacar os... [ Leia mais ]

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Aprovada criação do Ministério da Segurança Pública

20 junho 2018

A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública foi aprovada nesta terça-feira em... [ Leia mais ]

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Projeto aprovado determina que franqueador não responde por dívida trabalhista de franqueado

15 junho 2018

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de... [ Leia mais ]

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TST invalida norma coletiva que reduziu percentual de adicional de periculosidade

15 junho 2018

 A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválidas as... [ Leia mais ]

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Empresa inventa em ranking de vendas e é condenada por danos morais

15 junho 2018

Uma loja de telefonia de Belo Horizonte foi condenada a pagar indenização por danos morais a um trabalhador que se sentiu humilhado com... [ Leia mais ]

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STJ entra na era da inteligência artificial

15 junho 2018

Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal... [ Leia mais ]

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Projeto pretende divulgar nomes de empresas beneficiadas por renúncia fiscal

13 junho 2018

Um Projeto de Lei do Senado (PLS 188/2014) subscrito pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-SP), pretende viabilizar a divulgação dos... [ Leia mais ]

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Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos

12 junho 2018

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a... [ Leia mais ]