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Senado aprova arrecadação de ISS sobre aplicativos pelo município do embarque
A proposta que muda as regras de tributação sobre os aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify, 99, Pop e similares,... [ Leia mais ]
Receita regulamenta parcelamento para optantes do Simples Nacional
Adesão deve ser feita até 9 de julho nos portais e-Cac ou Simples Nacional Foi publicada, no Diário Oficial da... [ Leia mais ]
Lei reonera setores da economia, mas isenção do PIS-Cofins para diesel é vetada
Foi publicada nessa quarta-feira (30) em edição extra do Diário Oficial da União a Lei 13.670/2018, que... [ Leia mais ]
Empresa não pode reter carteira de trabalho de empregado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a indenizar executiva de vendas que teve sua carteira de trabalho (CTPS)... [ Leia mais ]
Nova lei trabalhista não permite mudanças na cota de pessoas com deficiência
Em nota, Ministério do Trabalho afirma que negociações coletivas entre sindicatos e empresas para reduzir cota desse... [ Leia mais ]
CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo de cinco dias para que o Sindicato dos Trabalhadores do Ramo... [ Leia mais ]
Senado aprova reoneração da folha de pagamentos
Isenção de PIS/Cofins sobre o óleo diesel deve ser vetada pelo presidente, conforme acordo firmado pelo líder do governo... [ Leia mais ]
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium... [ Leia mais ]
Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de... [ Leia mais ]
Secretária será indenizada pelo uso do seu nome em site da empresa após demissão
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista de ex-secretária da Associação Paranaense de... [ Leia mais ]