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Cancelamento de voo de volta por não comparecimento na ida gera dever de indenizar
Cláusula é chamada de ‘no show’. A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de... [ Leia mais ]
Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na última quinta-feira (6) a Instrução Normativa STJ/GDG 3/2017, que passa a... [ Leia mais ]
Valor do salário mínimo será de R$ 979,00 em 2018
O valor do salário mínimo em 2018 será de R$ 979,00. O novo valor foi anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e... [ Leia mais ]
Sebrae lança projeto de formalização empresarial em favelas
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas... [ Leia mais ]
Programa de segurança em turismo e hospitalidade é apresentado na Assembleia
A iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e do Conselho Estadual do Turismo prevê uma... [ Leia mais ]
ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide sobre a produção de vídeo por encomenda. Ao rejeitar... [ Leia mais ]
Reforma trabalhista: relator fortalece acordo coletivo sobre legislação
Relatório, de 132 páginas, também prevê o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical; texto pode ser... [ Leia mais ]
Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por... [ Leia mais ]
Governo Federal edita normas para funcionamento do Conselho Nacional do Trabalho
Além do Executivo Federal, participam do conselho trabalhadores e empregadores O Governo Federal editou decreto sobre o... [ Leia mais ]
MP da regularização de imóveis será debatida em mais duas audiências públicas
A Medida Provisória 759/2016, que busca desburocratizar a regularização de imóveis urbanos e rurais, será debatida... [ Leia mais ]