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Novas regras da Rouanet são publicadas no Diário Oficial
As novas regras da Lei Rouanet, trazidas pela Instrução Normativa nº1/2017, foram publicadas na edição desta... [ Leia mais ]
Supermercados podem funcionar aos domingos e feriados
Permissão para funcionar em dias de repouso não impede a fiscalização de verificar se estão sendo respeitadas as... [ Leia mais ]
Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da cobrança do Imposto sobre Circulação de... [ Leia mais ]
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa em liquidação a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor... [ Leia mais ]
Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade dos atos de um processo devido ao indeferimento da coleta de depoimento de uma... [ Leia mais ]
Conselho aprova uso de FGTS para desapropriações em obras de mobilidade
Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com... [ Leia mais ]
Fim do foro privilegiado entra na pauta de votações do Plenário
Após um acordo entre os líderes dos partidos, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou que colocará em pauta a... [ Leia mais ]
Juizados Especiais Cíveis da Capital expedem primeiros Mandados de Levantamento Eletrônico
Novo modelo substitui guias físicas e assinaturas em papel. Na última... [ Leia mais ]
TRF3 reconhece imunidade tributária para a importação de cartas de RPG
Entendimento é que o material denominado cards magic se equipara a livros para efeito de tributação A Quarta Turma... [ Leia mais ]
Primeira Turma não vê improbidade na contratação de advogado pela prefeitura de Ubatuba
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de... [ Leia mais ]