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TRT15 conduz acordo milionário entre Odebrecht e MPT em processo sobre trabalho escravo
Empresas do grupo vão pagar R$ 30 milhões por dano moral coletivo. Valor será destinado a projetos sociais O Tribunal... [ Leia mais ]
Arquitetos e urbanistas criticam proposta de mudança em regras de licitações
Arquitetos e urbanistas de todo o País participaram do seminário Durante o V Seminário Legislativo de Arquitetura e... [ Leia mais ]
STF reafirma que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal... [ Leia mais ]
Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual
A aplicação de multa por litigância de má-fé prescinde da comprovação de dano processual em... [ Leia mais ]
Dirigente sindical não tem direito a indenização após o fechamento da empresa
Apesar de o artigo 543 da CLT assegurar ao dirigente sindical, em regra, a estabilidade no emprego até um ano após o final do seu... [ Leia mais ]
Gestante em contrato temporário tem estabilidade provisória afastada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que concedeu estabilidade provisória a uma ajudante de... [ Leia mais ]
Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais
‘Mais do que reconhecer uma ocupação, o ministério reconhece a atuação dos profissionais das atividades... [ Leia mais ]
Maia diz que Câmara deve aprovar reforma trabalhista na primeira quinzena de abril
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (20) que a reforma trabalhista deve ser aprovada pela Casa na... [ Leia mais ]
Projeto que regulamenta a terceirização é destaque da pauta do Plenário
O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é o destaque da pauta do Plenário para os... [ Leia mais ]
Parecer sobre cobrança de direitos autorais deve ser votado nesta semana
O parecer sobre mudanças na legislação de direitos autorais deverá ser apreciado na próxima terça-feira (21)... [ Leia mais ]