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Reajuste de plano de saúde por idade vale se previsto em contrato e em percentual razoável
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de... [ Leia mais ]
Empregada que abriu negócio no mesmo ramo da empresa que a contratou tem justa causa mantida
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso da ex-empregada de uma firma de... [ Leia mais ]
STF decide que não há imunidade de ICMS para aquisições por entidades filantrópicas
Nesta quinta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608872, com repercussão... [ Leia mais ]
TST declara culpa recíproca de sindicatos patronal e de empregados por deflagração de nova greve
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve culpa recíproca do... [ Leia mais ]
Itaú confirma justa causa de gerente por uso indevido de email corporativo e quebra de sigilo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um ex-empregado do Itaú Unibanco S. A. dispensado por justa causa por... [ Leia mais ]
Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel registrado em nome da empresa familiar... [ Leia mais ]
Recursos do FGTS aplicados em ações de estatais também poderão ser sacados
Nos anos 2000, trabalhadores puderam aplicar parte do seu FGTS em ações da Petrobras e da Vale Quem aplicou recursos do... [ Leia mais ]
PEC da desburocratização pode ser votada a partir de 7 de março
A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Desburocratização poderá ser votada pelo... [ Leia mais ]
Esocial disponibiliza o comprovante de rendimentos para os empregadores domésticos
A funcionalidade está disponível no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos Mais uma nova funcionalidade... [ Leia mais ]
Entra em vigor em âmbito internacional o acordo sobre falicitação de comércio da OMC
Brasil já adota quase todas as medidas previstas no acordo que visa reduzir impactos burocráticos sobre importações e... [ Leia mais ]