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Rateio da gorjeta em bares e restaurantes vai à sanção presidencial
O rateio da gorjeta entre os trabalhadores de bares e restaurantes pode se tornar lei em breve, se o presidente da República sancionar o... [ Leia mais ]
Aprovados projetos de lei que criam cargos de juízes e assistentes judiciários
Votação ocorreu na quarta-feira (22). O diálogo do presidente Paulo Dimas com os Poderes Legislativo e Executivo... [ Leia mais ]
Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre não cumulatividade do Pis
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso... [ Leia mais ]
Ministros defendem aprovação da PEC que limita a admissibilidade de recursos pelo STJ
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defenderam a rápida votação em segundo turno da Proposta de Emenda... [ Leia mais ]
Execução prolongada de débito quitado gera indenização por dano moral
Apesar de a simples submissão a processo de execução indevido não configurar motivo para o pedido de... [ Leia mais ]
Câmara aprova projeto que regulamenta uso da gorjeta
Pela proposta, pequenas empresas poderão reter até 20% das gorjetas para pagar encargos sociais; o valor restante deve ser revertido... [ Leia mais ]
Deputados aprovam criação do documento de identificação nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 1775/15, do Poder Executivo, que cria o... [ Leia mais ]
Executivo envia projeto que acaba com multa de dez por cento do FGTS pago por empresas ao Governo
O Executivo enviou à Câmara dos Deputados Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17 que acaba gradualmente com a... [ Leia mais ]
Relator apresenta parecer prévio sobre reforma tributária
A Comissão Especial sobre a Reforma da Tributária reúne-se hoje para que o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR),... [ Leia mais ]
Câmara tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda... [ Leia mais ]