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Trabalho eventual de membro da família de caseiro não gera vínculo de emprego
Um trabalhador cuja esposa era contratada em casa de veraneio como caseira pediu reconhecimento de vínculo de emprego e as consequentes... [ Leia mais ]
Dispensável certidão negativa de tributos para arquivamento de alteração na junta comercial
Exigência do documento não está prevista em lei e é considerada sanção política O... [ Leia mais ]
STF firma entendimento de que ICMS com base reduzida não gera crédito
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de... [ Leia mais ]
Encontro debate aplicação da inteligência artificial no judiciário
Em evento realizado nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reuniu instituições públicas do setor... [ Leia mais ]
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) desde que esse... [ Leia mais ]
Câmara aprova projeto de formação técnica esportiva para jovens aprendizes
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (20) permissão para que empresas contratem até 10% de jovens aprendizes em... [ Leia mais ]
STF tratará responsabilização objetiva por danos decorrentes de acidente de trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário... [ Leia mais ]
Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da lei de planos de saúde
No caso de um aposentado que voltou a trabalhar e depois foi demitido do novo emprego sem justa causa, aplicam-se as regras para os aposentados... [ Leia mais ]
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) prossiga no julgamento de... [ Leia mais ]
INPI e Polícia Federal acertam parceria para combater fraude na área de propriedade industrial
Toca o telefone. O usuário é “avisado” de que está prestes a perder sua marca e “precisa” pagar uma taxa.... [ Leia mais ]