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Sentença considera inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória
A ausência da contribuição sindical obrigatória, sem qualquer medida substitutiva, conforme alterações... [ Leia mais ]
Instalação de câmera escondida no banheiro gera danos morais e dever de indenização
Em julgamento de recurso ordinário interposto por uma empresa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região... [ Leia mais ]
Primeira Seção define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
Em julgamento de recurso especial sob o rito dos repetitivos, relatado pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Seção... [ Leia mais ]
Juíza de Minas Gerais declara inconstitucional alterações na contribuição sindical
O Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Cataguases, na condição de legítimo representante dos... [ Leia mais ]
TRT2 regulamenta cobrança de custas processuais
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou a cobrança de custas processuais, em grau de recurso ou originalmente. A... [ Leia mais ]
Representantes de consumidores e lojistas criticam altas taxas dos cartões de crédito
A CPI dos Cartões de Crédito recebeu nesta quarta-feira (9) representantes de consumidores e lojistas para discutir, em audiência... [ Leia mais ]
TST declara impenhorabilidade de salário de sócio para quitar dívida trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a impenhorabilidade do salário de sócio da Construtora Canal Ltda., de... [ Leia mais ]
Culpa concorrente de portuário em acidente de trajeto implica redução de indenizações
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 741 mil para R$ 250 mil o valor individual das indenizações por danos... [ Leia mais ]
Justa causa afasta décimo terceiro proporcional
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação à Souza Cruz S.A. o pagamento do 13º... [ Leia mais ]
Trânsito em julgado não impede questionamento de sócio sobre desconsideração da personalidade
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a... [ Leia mais ]