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JT anula acordo em que o empregado foi assistido por advogado pago pelo empregador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que... [ Leia mais ]
Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de minas têm entendimentos divergentes
Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as... [ Leia mais ]
Cipeiro não consegue reintegração em função de estabilidade provisória após término da obra
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de reintegração de um... [ Leia mais ]
STJ edita novas súmulas dentre elas limite da responsabilidade solidária sobre o IPVA
O arquivamento provisório previsto no artigo 20 da Lei 10.522/2002, dirigido aos débitos inscritos como dívida ativa da... [ Leia mais ]
DREI lança projeto para reduzir gastos com papel
O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), visando simplificar, desburocratizar, dar segurança e agilidade... [ Leia mais ]
Confirmada justa causa por uso excessivo de celular no trabalho
A 6ª Turma manteve a justa causa aplicada a um serralheiro de Maringá, no Noroeste do Paraná, que, mesmo advertido várias... [ Leia mais ]
Tribunal publica resolução com normas para força tarefa que reduzirá estoque de processos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução 3, que disciplina a força-tarefa criada para reduzir o estoque... [ Leia mais ]
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado se instruída com perfil profissiográfico
Nos pedidos de aposentadoria especial feitos com base em exposição do trabalhador a ruído nocivo, a apresentação do... [ Leia mais ]
Reserva legal de vagas para pessoas com deficiência inclui todas as atividades da empresa
Empresa de operação portuária entrou com recurso contra decisão de primeira instância que havia negado o pedido para... [ Leia mais ]
Emenda de TRIPs permite licença compulsória para exportar medicamentos
A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou que agora medicamentos genéricos de baixo custo podem ser produzidos e... [ Leia mais ]