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Informações do CNIS serão disponibilizadas a instituições acadêmicas
Seminário para definição dos dados foi promovido pela Secretaria de Previdência, Dataprev e PGFN Da... [ Leia mais ]
Adesão a movimento grevista suspende contrato de trabalho e desobriga pagamento dos dias parados
Uma servidora de universidade pública estadual paulista recorreu de sentença (primeira instância) que lhe negara direito à... [ Leia mais ]
TJSP firma termo de cooperação com AASP para incentivo à conciliação
Projeto-piloto será voltado à prevenção e redução de litígios. O presidente do Tribunal... [ Leia mais ]
A aplicação da ação civil pública no STJ
Instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade, a ação civil pública (ACP),... [ Leia mais ]
Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, agora no rito dos recursos repetitivos, o entendimento de que a... [ Leia mais ]
Ministério da Fazenda estabelece novos limites para interposição de recurso de ofício
Haverá recurso de ofício das decisões que exonerarem crédito tributário superior a R$ 2.500.000,00 Na... [ Leia mais ]
Salão de beleza reverte decisão que reconheceu vínculo de emprego com cabeleireiro
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre um cabeleireiro e o Salão Rocha... [ Leia mais ]
Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao ECAD
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Escritório Central de Arrecadação e... [ Leia mais ]
Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela união é constitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (9), negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE)... [ Leia mais ]
TRF3 decide que MPF pode solicitar informações diretamente à Receita Federal
Para Quinta Turma, a doutrina e a jurisprudência têm retirado a proteção de dados bancários e fiscais do direito... [ Leia mais ]