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Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou... [ Leia mais ]
Lei sobre segurança em casas noturnas e boates é sancionada com vetos
A norma entra em vigor daqui a 180 dias A Lei 13.425/17, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e... [ Leia mais ]
Plenário pode votar projeto que regulamenta táxis e aplicativos de transporte individual
Deputados também poderão votar projeto que aumenta penas para crimes relacionados à pirataria O projeto de lei sobre... [ Leia mais ]
Sistema eletrônico acelera publicação na área de patentes
O INPI informa que, a partir de 3 de abril de 2017, a publicação automática de não requerimento do pedido de exame... [ Leia mais ]
Agente de portaria que não provou atividade de vigilância não consegue direito a periculosidade
A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) negou o pedido de um agente de portaria que pleiteou direito ao adicional de periculosidade com a... [ Leia mais ]
Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais... [ Leia mais ]
Com vetos, Temer sanciona lei que permite terceirização de atividade-fim
Ivan Richard Esposito - Repórter da Agência Brasil O presidente Michel Temer sancionou hoje (31), com três vetos, a... [ Leia mais ]
Negociado sobre legislado recebe maioria de emendas na reforma trabalhista
A prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação foi o principal... [ Leia mais ]
Governo reduz taxa de juros de empréstimos consignados
Após quatro cortes consecutivos na taxa básica de juros da economia, o governo federal reduziu os valores máximos dos juros... [ Leia mais ]
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não... [ Leia mais ]