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Fim da contribuição sindical obrigatória é tema de projeto de lei no Senado
O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical para todos os trabalhadores está em pauta na Comissão de Assuntos... [ Leia mais ]
Estados assinam pacto para criar comissões de combate ao trabalho escravo
Um pacto foi assinado em dezembro, entre o governo federal, 15 estados e o Distrito Federal na tentativa de fortalecer o combate ao trabalho escravo... [ Leia mais ]
Novas regras de fiscalização prometem facilitar adequação das empresas à NR 12
Empresas terão prazo para adequarem máquinas e equipamentos antes de serem autuados Uma mudança publicada no... [ Leia mais ]
Receita Federal lança serviço que permite atualizar dados do cpf pela internet
Outras novidades são os novos comprovantes de inscrição e a consulta cadastral em QR CODE A Receita Federal (RFB)... [ Leia mais ]
Cláusula de arbitragem vazia não afasta o procedimento eleito pelas partes
Numa ação judicial de dissolução parcial de sociedade a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal... [ Leia mais ]
Empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
Os magistrados da 11ª Turma do TRT da 2ª Região rejeitaram pedido de empregado de indústria e distribuidora de bebidas para... [ Leia mais ]
Conduta diligente da empresa afasta multa por descumprimento da cota de deficientes
Empresa foi multada pela União por descumprir artigo da Lei 8.213/91, que fala sobre a obrigação de preenchimento de vagas com... [ Leia mais ]
Lei do imposto sobre serviços sofre alterações no final do ano
Em 29 de dezembro de 2016 o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 157 que altera a Lei 116/2003 que dispõe sobre o Imposto Sobre... [ Leia mais ]
Crédito trabalhista reconhecido por sentença arbitral impossibilita habilitação em recuperação
Foi o que decidiu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Em 21 de novembro do... [ Leia mais ]
Avança projeto que regulamenta o setor das empresas de sistemas eletrônicos de segurança
O Projeto de Lei de nº 85/2015, em tramitação no Senado, sofreu recente movimentação na Comissão de Assuntos... [ Leia mais ]